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Data Título do artigo Acessos
07-Set-2010 Redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da ... ... 47
03-Set-2010 Autoriza o Governo a alterar os Estatutos do Notariado e da Ordem dos Notários 24
03-Set-2010 Segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário 26
03-Set-2010 Altera o período das férias judiciais 28
03-Set-2010 Segunda alteração à Lei nº 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação medidas para protecção... 26
03-Set-2010 Procede à terceira alteração à Lei nº 34/87, relativa a crimes da responsabilidade cargos políticos 23
03-Set-2010 Segunda alteração à Lei nº 115/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Código da Execução das Penas ... 22
02-Set-2010 Altera o regime vinculação, carreiras e remunerações trabalhadores que exercem funções ... 36
02-Set-2010 Procede à 25ª alteração ao Código Penal 27
02-Set-2010 Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de ... ... 23
30-Ago-2010 Primeira alteração à Lei nº 7/2001 sobre uniões de facto 30
23-Ago-2010 Fundação para a Ciência e a Tecnologia: Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de ... ... 41
17-Ago-2010 Regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) - alteração - 42
13-Ago-2010 Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior 54
12-Ago-2010 Procede à segunda alteração das Portarias nºs 129/2009 ... (Estágios Profissionais) 45
09-Ago-2010 Circular Série A nº 1360 da Direcção-geral do Orçamento (preparação do Orçamento do Estado pª 2011) 80
09-Ago-2010 Caixa Geral de Aposentações: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Setembro de 2010 86
02-Ago-2010 Aprova os modelos do requerimento do rendimento social de inserção, do requerimento do abono de ... 59
19-Jul-2010 Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 3º, nº 2, e 5º, nº 2, ... (E.C.D.U.)... 63
13-Jul-2010 Plano de Pormenor do Parque do Monte do Picoto 98
09-Jul-2010 Recomenda o predomínio dos critérios científicos e a não exclusão de investigadores ... 53
09-Jul-2010 Altera o Regulamento dos Internos Doutorandos aprovado pela Portaria nº 172/2008, de 15 de Fevereiro 64
09-Jul-2010 Alteração de posicionamento remuneratório, por opção gestionária 101
08-Jul-2010 MECENADO CIENTÍFICO: reconhece como de natureza científica a actividade exercida pela AIBILI 79
08-Jul-2010 MECENATO CIENTÍFICO: Reconhece como de natureza científica a actividade exercida pela Fundação ... 90
08-Jul-2010 Caixa G. A.: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Agosto de 2010 181
07-Jul-2010 Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar... 88
07-Jul-2010 Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso 81
01-Jul-2010 Orientação n.º 1/2010 - orientação genérica - princípios de consolidação 144
25-Jun-2010 Regula a eliminação de vários regimes temporários, ... 79
23-Jun-2010 Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo ... ... .. 82
23-Jun-2010 Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores ... 102
23-Jun-2010 Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e ... .. 64
22-Jun-2010 Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Rectifica a deliberação n.º 994/2010, de 7 de Junho 83
21-Jun-2010 DECLARA LUTO NACIONAL PELO FALECIMENTO DE JOSÉ SARAMAGO 99
21-Jun-2010 Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010 101
21-Jun-2010 Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego ... 84
21-Jun-2010 Procede à identificação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres ... ... 70
21-Jun-2010 Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e ... 47
21-Jun-2010 Rectificação da adenda ao contrato-programa com a Câmara Municipal de Braga publicada no Diário da.. 51
21-Jun-2010 Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou agregados ... ... 51
11-Jun-2010 Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública 122
09-Jun-2010 Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2011, 2012 e 2013 91
09-Jun-2010 Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. - Regulamento de apoios especiais 114
09-Jun-2010 Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 87
01-Jun-2010 Estatutos da Organização dos Trabalhadores não Docentes da Universidade do Algarve (UALG) 129
31-Mai-2010 Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo 143
31-Mai-2010 Valorização de imóveis devido a decisões administrativas ou investimentos públicos 131
30-Mai-2010 Regula atribuição ajudas custo e abono transporte aos membros externos / órgãos das ... 198
30-Mai-2010 Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), até ao dia 1 de Junho de 2010 180
 
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